Representação em Ações de Improbidade Administrativa
e Direito Administrativo Sancionador

Tendo em vista a aproximação com o Direito Penal, nossos serviços foram ampliados para também contemplar a defesa de Agentes Públicos, Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas acusadas de Atos de Improbidade Administrativa (Lei n. 8.429/1992), desde as etapas preparatórias - como sindicâncias, procedimentos preparatórios e inquéritos civis - até a fase judicial, em todos os Tribunais e instâncias.

Além disso, nossa atuação compreende todo o espectro do Direito Administrativo Sancionador. Defesa e representação junto aos órgãos de auditoria, controladoria, Tribunais de Contas, Comissões Parlamentares, Conselhos Administrativos e demais instâncias de fiscalização, responsabilidade administrativa e funcional. Defesa junto a conselhos profissionais ou instâncias de controle disciplinar das mais diversas categorias, com destaque às Corregedorias Estaduais da Magistratura e do Ministério Público, Conselho Nacional de Justiça e Conselho Nacional do Ministério Público.

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